A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Limpo de Goiás ouviu, na tarde da última segunda-feira (7), o secretário municipal de Saúde, Rafael de Sá, a respeito do Projeto de Lei nº 019/2023, que trata da compra de um terreno no valor de R$ 175 mil. O valor do terreno sofreu uma valorização de R$ 146.992,25 em apenas oito dias, entre a data de avaliação do ITBI (19/06/2023) e o protocolo do Projeto de Lei (27/06/2023).
O secretário municipal de Saúde afirmou que o valor a ser pago pelo imóvel trata-se do valor real do imóvel. No entanto, os vereadores concordaram que o valor a ser pago de R$ 175 mil é correto, mas que o imóvel foi registrado oito dias antes com valor de R$ 35.007,75 e que por isso não se sentem seguros em votar o texto.
O presidente da Câmara Municipal, Sandro Carvalho, não definiu uma data para votar o projeto de lei, mas afirmou que, tendo a transparência e a segurança jurídica, deve apresentar o texto para apreciação da casa e para votação.
O portal Campo Limpo Agora acompanhou a reunião no plenário da Câmara Municipal e traz com exclusividade trechos dessa reunião:
O vereador Altamiro Gomes alega que teve seu CPF envolvido em um processo em legislatura passada pelo mesmo problema. “O que já aconteceu com nós, o anterior vereador Miguel está, eu tô, nós estamos em um processo que qualquer um de vocês que puxar meu CPF vê o problema”, exclama o vereador.
O presidente da casa vereador Sandro Carvalho declara que nenhum vereador é contra a compra do imóvel, mas precisa de regularização dos documentos. “Uma coisa eu te falo aqui, não tem ninguém contra, está todo mundo a favor”, diz o presidente da casa, vereador Sandro Carvalho. Em outro trecho, o vereador ainda diz que sabe do interesse do município, mas não pode votar algo que não esteja de acordo. “Nós não podemos fazer uma coisa que não esteja de acordo, é que futuramente vai dar problema, esse é nosso receio geral aqui! Aqui ninguém discorda, principalmente do preço que você quer pagar 175 mil é normal, o problema é que foi registrado por 30 mil”, finaliza o vereador.
O vereador Flávio Teta questiona sobre como explicar essa valorização para a justiça. “O problema é o seguinte, se vir a ter uma denúncia, como nós vamos explicar para um promotor, um juiz, que teve essa valorização de tantos por cento em tão pouco tempo”, questiona o vereador Flávio Teta.
ÁUDIO
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