O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a cobrança da Taxa do Agro em Goiás, em resposta a uma solicitação da Confederação Nacional da Indústria. A taxa, criada pelo governador Ronaldo Caiado, cobra até 1,65% em cima da produção agropecuária no estado, e a decisão liminar será analisada por todos os ministros na sessão do próximo dia 14 de abril.
Toffoli afirmou que a sentença é necessária para evitar deveres fiscais e sanções indevidas ao setor produtivo, que pode ser prejudicado em caso de inadimplência da taxa. O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criado pela taxa, pretende arrecadar R$ 1 bilhão por ano para o desenvolvimento econômico do estado. Ronaldo Caiado respeitou a decisão, mas acredita que ela será revertida no plenário do STF. A taxa já foi alvo de diversas ações na Justiça, e em uma delas já havia sido suspensa no mês passado.
