A estrutura recebeu investimento de R$ 33,5 milhões, via Cia Celg de Participações (CelgPar), e deve gerar aos cofres públicos uma economia anual de R$ 3,4 milhões.

“Nós temos aqui a inauguração de uma estrutura que vai gerar energia suficiente, não só para atender a Ceasa, mas outras unidades do Estado de Goiás. Então é uma economia enorme e, além disso, na produção de energia, Goiás está saindo na frente do Brasil todo”, afirmou Caiado, ao lembrar que a Ceasa Goiás é a primeira central de abastecimento do Brasil a usar energia fotovoltaica.

O empreendimento já está funcionando e a energia produzida no local vai alimentar, além da própria Ceasa, outros órgãos da administração estadual. A efeito de comparação, a usina é capaz de abastecer mais de três mil residências de padrão médio.

“Em cinco meses, já economizamos mais de R$ 1 milhão. Então, podemos aumentar ainda mais o dinheiro em caixa e fazer cada vez mais melhorias”, pontuou o presidente da Ceasa, Manoel de Castro.

O terreno para instalação da usina foi disponibilizado a partir de um convênio com a CelgPar. A iniciativa faz parte do Programa de Eficiência Energética do Governo de Goiás, que é coordenado pela Secretaria-Geral de Governo (SGG).

“Estamos buscando o crescimento da eficiência energética com sustentabilidade e a proteção do meio ambiente. Até o momento, são quatro usinas que estão ficando prontas ao mesmo tempo. Vamos gerar 20 megas de energia, o que significa uma economia de R$ 20 milhões para o Tesouro Estadual”, destacou o presidente da CelgPar, Fernando Navarrete.

Navarrete mencionou ainda mais três usinas fotovoltaicas que ainda vão ser inauguradas pelo Governo de Goiás.

• Uma em Anápolis, na Universidade Estadual de Goiás,
• outra em Cachoeira Dourada, que alimentará escolas e prédios da Secretaria de Estado de Educação (Seduc)
• e uma terceira, em Terezópolis de Goiás.

Essa última uma parceria público-privada (PPP), que se destinará ao mercado privado, gerando dividendos ao governo estadual.

Para o secretário-geral de governo, Adriano da Rocha Lima, Goiás tem o potencial de liderar a transição energética do Brasil.

“Essa usina da Ceasa não vem só para reduzir os custos, ela se insere dentro de um contexto de uma transição energética que incluem fontes fotovoltaicas, hídricas, por intermédio da Pequena Central Hidrelétrica (PCH), e agora, começamos a transição por meio do biogás e biometano”, explicou.

Maior carport solar do Brasil

Com entrega da usina, a Ceasa de Goiás passa a ter a maior área de carport solar (estrutura de estacionamento coberta com painéis solares) do Brasil. São 245 carports, com 20 módulos cada um, gerando 980 vagas cobertas de estacionamento. Além de produzir energia, a instalação protege veículos contra sol e chuva.

Os 4.900 módulos solares instalados em carport nos estacionamentos 1 e 3 da Ceasa aproveitam as áreas que seriam destinadas a um estacionamento de características tradicionais.

Estrutura oferece agora, sombra para os carros dos frequentadores, ao mesmo tempo que gera energia solar. Além de propiciar economia financeira, a instalação da usina fotovoltaica tem projeção de retirar 1.697 toneladas de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera anualmente, o equivalente ao plantio de até 7 mil árvores ao ano, ou a remoção de 369 veículos em trânsito nas ruas.

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O Governo de Goiás reduziu em 38,2% o índice de mortalidade entre os anos de 2019 e 2023, composta por 43 grupos, de acordo com dados da Nota Executiva 009 divulgada nesta quarta-feira (4/12) pelo Instituto Mauro Borges (IMB), ligado à Secretaria-Geral de Governo (SGG).

Nesse período, estima-se que 18.483 vidas foram preservadas, sendo 6.446 relacionadas a mortes evitáveis e 12.403 associadas à redução da mortalidade geral.

A queda nos indicadores pode ser atribuída à implementação de políticas de regionalização da saúde que tiveram um impacto positivo na redução das mortes evitáveis e da mortalidade geral.

A Nota Executiva 009, intitulada: “Regionalização da saúde e redução das mortes evitáveis em Goiás” mostra que entre os grupos que compõem a mortalidade geral, destacam-se as reduções em Doenças Crônicas das Vias Aéreas Inferiores, com 2.107 vidas preservadas, Influenza e Pneumonia (-2.001 óbitos) e outras formas de doença do coração (-1.938 mortes).

Também foram observadas reduções significativas em insuficiência renal (-822 óbitos) e causas mal definidas e desconhecidas de mortalidade (-812).

No período analisado, mesmo enfrentando a pandemia da Covid-19, o Governo de Goiás ampliou investimentos na regionalização da saúde, com a inauguração de sete novos hospitais e seis policlínicas.

Segundo o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, a disposição estratégica das unidades de saúde garante o acesso e a capilaridade dos serviços de saúde, ao se considerar que num raio de 200 km, todo o estado esteja coberto por pelo menos uma dessas unidades.

“Essas unidades foram estrategicamente distribuídas para reduzir lacunas geográficas e melhorar substancialmente o acesso da população aos serviços de saúde, ampliando a cobertura e promovendo maior eficiência no sistema estadual. Essa estratégia colocou Goiás em posição de destaque nacional no fortalecimento da rede de saúde regionalizada”, afirma.

Confira a íntegra do documento no site do IMB.

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Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto criando o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e Agroecologia (PNPIAF). O objetivo é promover ações de pesquisa e inovação voltadas para a agricultura familiar, com ênfase na transição agroecológica, nos territórios, na preservação dos biomas e na sustentabilidade dos agroecossistemas.

“O impulso é para uma indústria mais inovadora, depois uma indústria mais verde, uma indústria mais sustentável”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre os diversos atos anunciados.

Os projetos estão ligados à Missão 1 da Nova Indústria Brasil (NIB). Lançada em janeiro deste ano, a NIB é uma política industrial com seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial. O programa foca nos setores da agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa e visa impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033 com instrumentos como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos.

Dos recursos públicos para a Missão 1, R$ 198,1 bilhões já foram alocados em 2023 e 2024 e R$ 52,18 bilhões estão disponíveis para até 2026. Já os valores do setor privado devem ser investidos até 2029, envolvendo 10 organizações e associações agroindustriais.

Entre as prioridades da missão estão a disseminação do uso da agricultura de precisão, com estímulo à produção nacional de drones, e o adensamento da cadeia de produção de fertilizantes e biofertilizantes, para reduzir a dependência brasileira desses insumos importados. Além disso, o governo quer fortalecer a produção nacional de máquinas agrícolas e suas partes e componentes.

Mais crédito

A novidade anunciada hoje é que o Banco do Brasil passa a compor o Plano Mais Produção (P+P) como novo braço de financiamento da NIB, com R$ 101 bilhões. Com isso, os recursos para a política industrial alcançam R$ 507 bi em linhas de crédito.

Além do Banco do Brasil, o Plano Mais Produção disponibiliza recursos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (R$ 259 bi), Caixa (R$ 63 bi), Finep – empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 51,6 bi), Banco do Nordeste (R$ 16,7 bi), Banco da Amazônia (R$ 14,4 bilhões) e Embrapii (R$ 1 bi).

Durante o evento, o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Petrobras assinaram acordo para fortalecer a produção e o desenvolvimento de fertilizantes e insumos para nutrição de plantas. O termo prevê a ampliação e modernização de fábricas para produção nacional de fertilizantes; capacitação de profissionais; desenvolvimento de tecnologias avançadas; aprimoramento da infraestrutura e logística; transferência de tecnologia; além do desenvolvimento rural sustentável.

O Banco do Nordeste (BNB) também assinou contrato com a empresa Inpasa para o financiamento de uma nova fábrica de etanol de milho e sorgo no Maranhão. Com financiamento de R$ 600 milhões do BNB, o projeto terá um investimento total de R$ 1,3 bilhão, incluindo os recursos privados.

Além disso, a Finep assinou dois contratos, de R$ 250 milhões cada, para o desenvolvimento de produtos inovadores para o setor agropecuário. O primeiro deles foi com a empresa Ouro Fino Saúde Animal para o desenvolvimento da primeira vacina de dose única do mundo contra a doença de Glässer para suínos.

O outro acordo da Finep foi com a Lar Cooperativa Agroindustrial e prevê o desenvolvimento de soluções ligadas a alimentos e suprimentos para aves, buscando a automação dos processos e o uso de novas tecnologias.

Metas

Uma das metas da Missão 1 da NIB política é elevar o crescimento do PIB Renda Agroindústria (produção de riqueza pela ótima da renda) para 3% ao ano, em 2026, e 6% ao ano, em 2033. Em 2023, o PIB Renda da agroindústria em 2023 foi de R$ 761 bilhões e a média do crescimento de 2019 a 2023 foi de 1,75%.

Outro objetivo é aumentar a mecanização da agricultura familiar para 28%, em 2026, e 35%, em 2033. De acordo com o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, a taxa de mecanização da agricultura familiar alcançava 25%.

A terceira meta é aumentar a tecnificação da agricultura familiar para 43%, em 2026, e 66%, em 2033. Tecnificação é o uso de equipamentos e tecnologias agrícolas que vão além da mecanização. Atualmente, apenas 35% dos estabelecimentos são tecnificados.

Atração de investimentos

Durante o evento, Alckmin apresentou um balanço dos investimentos privados já anunciados no âmbito da NIB, no total de R$ 1,831 trilhão. Para o setor de infraestrutura urbana, foi destinado 1,06 trilhão; para Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), R$ 100,7 bilhões; para o setor automotivo, R$ 130 bilhões; para a agroindústria, R$ 296,3 bilhões. Também foram destinados R$ 100 bilhões para o setor de aço, R$ 105 bilhões para o setor de papel e celulose e R$ 39,5 bilhões para a saúde. 

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O Governo de Goiás entende que o adiamento trará benefícios significativos ao processo, permitindo que mais investidores participem e apresentem propostas competitivas, ampliando a concorrência e potencializando os ganhos para o Estado, sendo vencedor da licitação aquele que apresentar a maior oferta.

“Todos sabem que esse é um projeto prioritário do nosso governo, e temos empreendido muita energia para que seja um sucesso absoluto. Para isso, priorizamos que as empresas possam ter os estudos necessários para consolidar a participação no leilão de concessão do complexo esportivo”, enfatizou o vice-governador e coordenador do Grupo de Trabalho Serra Dourada, Daniel Vilela.

Edital atualizado

O edital atualizado será publicado no próximo dia 29 de novembro e já incluirá o novo cronograma, contemplando as atualizações da legislação. A decisão reforça o compromisso do Governo de Goiás em garantir a melhor condução do processo de concessão e em consolidar o Complexo Serra Dourada como um marco de desenvolvimento esportivo e de entretenimento para o estado.

Entre os critérios exigidos das empresas que participarem do processo de licitação para a concessão de 35 anos do Complexo Serra Dourada, está a comprovação da capacidade de investir, no mínimo, R$ 215 milhões, além do pagamento ao Estado do valor de outorga, que será definido no leilão do dia 4 de fevereiro.

Complexo Serra Dourada

Além da gestão, a concessão inclui a reforma, modernização, operação e manutenção do Complexo Serra Dourada, que abrange o estádio, o Ginásio Valério Luiz de Oliveira (Goiânia Arena) e o Parque Poliesportivo.

A licitação é conduzida pelo Grupo de Trabalho Serra Dourada, que inclui a participação da Vice-Governadoria, da Secretaria de Esporte e Lazer (Seel), da Secretaria-Geral de Governo, da Secretaria de Administração (Sead) e da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias).

Vice-governadoria – Governo de Goiás

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O objetivo da parlamentar é regulamentar, instruir e promover assistência para as gestantes que manifestarem o desejo de entregarem seus recém-nascidos à adoção, de forma espontânea.

Vivian explica que o principal objetivo da lei é fomentar informações e trabalhar na realidade goiana elementos normatizados na Lei Federal n° 13.509, de 22 de novembro de 2017, fazendo valer o princípio da dignidade da pessoa humana; da prioridade absoluta; do melhor interesse da criança e da publicidade.

A principal preocupação é em coibir o abandono de menores, situação que acaba por criar um imenso problema social. Por desinformação ou medo até de serem presas, muitas mulheres, sobretudo em situação de vulnerabilidade, acabam não procurando o estado por desconhecerem a proteção da Entrega Legal.

“O abandono de crianças é um problema social que ocorre no mundo desde sua antiguidade. Diversas são as razões que levam sua genitora a abandonar seu bebê, dentre elas: dificuldades financeiras; a ausência de estrutura familiar; a falta do acesso à informação; o medo à exposição; o receio de serem penalizadas, visto que muitas desconhecem o fato de que a adoção voluntária se trata de um ato legal”, justifica a parlamentar.

VERIFICAÇÃO

No texto do projeto, a deputada especifica o papel do Poder Público em “orientar e acompanhar genitoras, assegurando o direito a saúde promovendo o tratamento psicológico, a fim de averiguar a motivação da entrega, observando se a tomada de decisão é decorrente do estado puerperal que eventualmente venha a se encontrar, bem como tratar qualquer trauma ou dificuldade que motive o ato”, diz trecho.

A ideia é que um protocolo de atendimento para este tipo de caso seja implementado em toda a rede pública de saúde e outras unidades de amparo ao cidadão. “Fechar os olhos e imaginar que este problema não existe não resolverá o problema. Nada é pior para um ser humano que o abandono, cada história é muito peculiar e sabemos que existem diversas famílias aptas a adotar. Óbvio que todo esse trabalho é feito, de ponta a ponta, com muito critério e regulamentar isso é fundamental”, finalizou. Via: DMANAPOLIS

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Cada estudante de licenciatura participante do programa vai receber uma bolsa no valor de R$ 700, em até 60 mensalidades. Também recebem o benefício mensal os supervisores (R$ 1,1 mil) e os coordenadores de área (R$ 2 mil) e institucionais (R$ 2,1 mil).

Segundo o MEC, o objetivo é fortalecer a formação dos futuros professores da educação básica, ao inseri-los na realidade escolar durante o percurso formativo.

As bolsas serão destinadas para projetos nas áreas de alfabetização, artes, artes visuais, biologia, ciências agrárias, ciências naturais, ciências sociais, computação, dança, educação bilíngue de surdos, educação do campo, educação especial, educação física, educação indígena, educação quilombola, filosofia, física, geografia, história, letras espanhol, letras inglês, letras língua brasileira de sinais (libras), letras português, licenciaturas interdisciplinares, matemática, música, pedagogia, química e teatro.

A maior quantidade de bolsas será para a Região Nordeste, que ficará com 20.688. Em seguida, vêm o Sudeste, com 16.584; e o Sul, com 12.264. A Região Norte contará com 8.040 bolsas; e o Centro-Oeste, com 7.440.

O MEC informou ainda que, do total, 10.008 bolsas serão destinadas a subprojetos da área de alfabetização, enquanto 5.016 seguem para o Pibid Equidade, que reúne cursos de educação do campo, educação bilíngue de surdos, educação especial inclusiva, educação indígena e educação quilombola.

O procedimento de inscrição é feito pelo Sistema Integrado Capes (Sicapes). Os interessados em submeter propostas precisarão solicitar acesso ao sistema entre os dias 5 de junho e 5 de junho. A divulgação do resultado definitivo está prevista para 17 de setembro. As atividades devem ter início até 13 de dezembro. A vigência dos projetos selecionados é de dois anos, mas o período pode ser prorrogado de acordo com a avaliação da Capes.

Edição: Juliana Andrade

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Mais de 2,3 milhões foram afetadas de alguma maneira, enquanto 581 mil foram desalojadas de suas casas. Ainda permanecem em abrigos temporários 48.789 pessoas.

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Para 2025, a projeção da inflação também variou de 3,74% para 3,75%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,58% e 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.

Em abril, pressionada pelos preços de alimentos e gastos com saúde e cuidados pessoais, a inflação do país foi 0,38%, acima do observado no mês anterior (0,16%), mas abaixo do apurado em abril do ano passado (0,61%). De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 3,69%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas fizeram o BC diminuir o ritmo do corte de juros, que vinham sendo de 0,5 ponto percentual, para 0,25 ponto.

Além disso, com as expectativas de inflação acima da meta e, em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente, o Copom decidiu não prever novos cortes na Selic.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 10% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9% ao ano, se mantenha nesse patamar em 2026 e 2027.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano permaneceu em 2,05%.  Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,05 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique no mesmo patamar.

Edição: Kleber Sampaio AGENCIA BRASIL

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A iniciativa é uma parceria do Parlamento goiano com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o Fórum Goiano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e, ainda, com a Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa de Goiás. Em sua quarta edição, o plano estadual apresenta um conjunto articulado de objetivos, ações e indicadores de monitoramento, com prazos, responsáveis e parceiros referenciais, em cada um dos seis eixos estratégicos delimitados. 

Na ocasião, a mesa dos trabalhos foi composta pela presidente da Comissão de Assistência Social da Casa, a deputada Vivian Naves (PP); pela juíza da Infância e Juventude da Comarca de Rio Verde, Renata Facchini Miozzo; pelo promotor de justiça e coordenador da área da infância e juventude do Ministério Público, Pedro de Mello Florentino; pela defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defensorias especializadas da infância e juventude da Capital, Bruna do Nascimento Xavier.

Além desses, participaram ainda, a gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Sandra Caetano; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescente, Lucimar Gomes; o coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Vieira dos Santos; e o secretário de Assistência Social da Casa, José Antônio da Silva Neto, representando o presidente Buno Peixoto (UB). 

A deputada Vivian Naves declarou que o plano estadual objetiva fortalecer a formação e a capacitação continuada das instituições, entidades e grupos de forma regionalizada ou municipalizada, para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. “Esse plano reforça o compromisso do Estado de Goiás em implementar políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes que visam a garantia de direitos”, afirmou. 

Representando o presidente Bruno Peixoto, o secretário de Assistência Social da Casa, José Antônio, fez uma fala empática e foi bastante aplaudido. “Reconheço que as principais autoridades da assistência social são vocês que trabalham lá na ponta. A Alego desenvolve um trabalho de assistência social muitíssimo importante, buscando fortalecer todos os órgãos do Estado que integram a rede de proteção. Também não podemos nos esquecer das forças de segurança que fazem a repreensão, que a violência seja punida com todo o rigor da lei. Sintam-se aliançados com esta Casa para que possamos garantir todos os direitos das nossas crianças”, discursou. 

Em seguida, foi a vez da magistrada fazer uso da palavra. Ela considerou o enorme desafio que essa realidade envolve e destacou que, via de regra, a violência contra as crianças e adolescentes é cometida dentro de casa, exatamente por aqueles que deveriam proteger as crianças. “Um plano decenal que contempla a reunião dos vários órgãos competentes e acompanha a evolução desses trabalhos vai servir como um grande reforço”, avaliou. 

Depois o membro do Ministério Público falou que esse plano é muito bem-vindo, já que, para fazer qualquer enfrentamento diante de qualquer desafio, a gente precisa de plano e organização e, para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, isso não seria diferente. “Desde que comecei a trabalhar nessa área, observo muitas conquistas, mas as melhoras são lentas e precisamos de mais”, conclamou o promotor.

A coordenadora do Núcleo de Defensorias especializadas da infância e juventude da Capital, Bruna Xavier, ao fazer uso da palavra, destacou dois pontos fundamentais que o documento lançado na manhã de hoje vai contemplar. Segundo ela, o primeiro está relacionado à saúde e o segundo ao CREAS. “Essas são áreas consideradas porta de entrada quando ocorrem os casos de violência contra crianças e adolescentes. Entretanto, sabemos que só os casos mais graves chegam nesses locais para serem notificados, “aqueles que não requerem atendimentos mais especializados não aparecem e são subnotificados. Que possamos trabalhar de forma mais efetiva, para que as crianças sejam retiradas do contexto de violência”, disse. 

Numa fala bastante rápida, a representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Sandra Caetano, lembrou que o lançamento hoje vai disponibilizar o plano de enfrentamento somente no formato digital, mas, logo, o documento vai ser impresso e encaminhado para todos os órgãos parceiros. Brevemente, estaremos com ele em mãos e poderemos transformar a realidade atual. “Juntos, podemos fazer bonito, atendendo ao nosso slogan do dia 18 de maio”, comemorou.

Apresentação do Plano de Enfrentamento

Joseleno Vieira dos Santos iniciou sua palestra reconhecendo a enorme dificuldade para construir esse documento. “Vocês não sabem a luta para chegar aqui e as centenas de mãos que contribuíram. Dentro do Maio Laranja, esse foi um 18 de maio muito potente, mas o lançamento, hoje, é, com certeza, o principal ponto de todo esse processo de construção, no qual tivemos a colaboração de muitas instituições”, ressaltou. 

O objetivo geral é apresentar uma meta articulada para os próximos 10 anos e usar os indicadores de monitoramento. Ele apontou os maiores responsáveis e corresponsáveis dentre de cada eixo estratégico. Entretanto, enfatizou que, “em qualquer que seja, a área não se fala em prioridade sem orçamento, porque tudo isso tem um custo, mas o custo maior é não proteger a infância. Cada ação pensada dentro do plano tem um tempo para ser executada, dando prioridade àquelas consideradas fundamentais”.  

Joseleno disse ainda que a ideia é ampliar as ações e fortalecer a rede de proteção, contemplando os seis eixos desse Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, sendo eles: prevenção; atenção; defesa e responsabilização; participação e protagonismo; comunicação e mobilização; estudos e pesquisas. Agência Assembleia de Notícias

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Mesmo quem cumprem pena ou está oficialmente inelegível se mantém no jogo político articulando candidaturas de aliados, como Cabral e Cunha.

Símbolo do combate à corrupção de políticos e empresários bilionários, a Lava Jato e as investigações abertas no decorrer das fases da operação viabilizaram 120 delações, mais de 500 denunciados, 174 condenados e a devolução de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos.

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, aguarda em liberdade, com o uso de tornozeleira eletrônica, o desfecho de uma série de recursos em processos em que é acusado, entre outros crimes, de corrupção e lavagem de dinheiro. Em março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou três condenações da Lava Jato contra o ex-chefe do Executivo fluminense. As sentenças somavam cerca de 40 anos de prisão

No início deste mês, o juiz Eduardo Fernando Appio, titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, anulou todas as decisões tomadas por Sérgio Moro contra Cabral, quando ele ainda era juiz da Operação Lava Jato.

A anulação em série atinge a condenação do ex-governador na ação em que ele foi acusado de receber propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio. Moro havia sentenciando Cabral a 14 anos e dois meses de prisão em 2017. A pena foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Enquanto aguarda em liberdade, Cabral tem atuado nos bastidores da política fluminense. Com anos de experiência no Legislativo e no Executivo – foi deputado estadual por dois mandatos, governador por sete anos e senador por quatro anos – ele, agora, trabalha como consultor político. Um dos clientes é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), alvo de um pedido de cassação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).

Nos bastidores, Cabral busca se cacifar politicamente e aguarda as decisões em aberto na Justiça para retornar à vida pública. Em entrevista ao jornalista Eduardo Tchao, em novembro do ano passado, Cabral disse que planeja se lançar como candidato a deputado federal em 2026. “Isso caso eu possa e a Justiça me permita.”

“É um cargo que nunca exerci e que eu gostaria de ver a pluralidade brasileira, conhecer mais o Brasil profundamente. Com mais de 500 deputados federais, você vai entender mais o Brasil e defender o Rio de Janeiro”, afirmou.

As condenações de Sérgio Cabral somam mais de a 400 anos de prisão. Nenhuma sentença é definitiva, ou seja, ainda há possibilidade de recursos. O ex-governador passou seis anos preso preventivamente e foi o último político a ser liberado na Lava Jato.

Em maio do ano passado, a Segunda Turma do STF decidiu anular uma das condenações do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha na Operação Lava Jato, após ver incompetência da Justiça Federal para julgar o processo. A sentença derrubada pela Corte máxima havia imposto 15 anos e 11 meses de prisão a Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A ação que agora foi enviada para a Justiça Eleitoral era a última que tramitava na Justiça Federal, no bojo da Lava Jato, contra Cunha. Agora, cabe aos juízes eleitorais analisarem as acusações que pesam contra o ex-presidente da Câmara por delitos conexos à esfera eleitoral.

A defesa diz que Cunha, assim como outros “inúmeros réus”, foi vítima de um processo de perseguição. “A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o País: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente.”

Sem mandato, o ex-presidente da Câmara mantém a influência nos bastidores da política fluminense e já emplacou aliados na Secretaria de Habitação da prefeitura do Rio e na RioLuz e IplanRio, duas empresas públicas.

Cunha atuou ainda ativamente na articulação na Casa para a soltura do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O ex-presidente da Câmara fez lobby para tentar reverter a prisão de Brazão, denunciado ao lado do irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, como mandantes da morte da vereadora Marielle Franco.

Outro plano de Cunha é voltar a ocupar uma cadeira na Câmara. Ele pretende se candidatar nas eleições de 2026. “Com certeza absoluta estarei nas urnas em 2026, só não sei por onde. Não sei se será São Paulo, Rio de Janeiro, e por qual partido será ainda”, disse à CNN Brasil.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu nesta terça-feira, 21, por 3 votos a 2, a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Ele foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pela Justiça Federal no Paraná. A condenação foi assinada pelo então juiz Sérgio Moro e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Com a decisão do STF, o ex-ministro fica mais perto de recuperar os direitos políticos. As condenações criminais o impedem de disputar as eleições, por causa da Lei da Ficha Limpa. Uma eventual candidatura dependerá de análise da Justiça Eleitoral. Hoje com 78 anos, que completou em março, ele já declarou que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026.

“Tive o meu mandato cassado por razões políticas e sem provas. Sofri processos kafkianos para me tirar da vida política e institucional do País. Seria justo voltar à Câmara dos Deputados, e a decisão do STF nos leva a essa direção”, disse José Dirceu em nota à imprensa.

José Dirceu se licenciou do mandato na Câmara dos Deputados para assumir o Ministério da Casa Civil no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003. Ele foi demitido, preso e depois cassado na ressaca do escândalo do Mensalão. Quadro histórico do PT, voltou a enfrentar acusações criminais na Operação Lava Jato. Agora, tenta se livrar das pendências na Justiça de olho na reabilitação política.

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