As ações, facilitadas por falhas e omissões, culminaram na invasão e na depredação dos prédios onde funcionam o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal (STF). Vidraças foram pichadas e quebradas; móveis e obras de arte acabaram seriamente atingidos ou completamente destruídos. Registrou-se até mesmo o sumiço de estatuetas, armas de fogo e equipamentos fotográficos. Só no Senado, a estimativa inicial de prejuízos é de R$ 4 milhões.

Com base no Regimento do Senado, Pacheco explicou que uma sessão extraordinária só pode tratar daquilo que consta na pauta da sua convocação. No caso da extraordinária de hoje, a pauta se restringia ao exame do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que determina a intervenção federal na área da segurança pública do Distrito Federal.

Tanto a comissão parlamentar de inquérito quanto outras providências, inclusive a apreciação de vetos, ficarão para o início da legislatura, logo após o dia primeiro de fevereiro. Quem estiver na presidência do Senado evidentemente terá esse compromisso, de cuidar da leitura desse requerimento de CPI — esclareceu Pacheco.

De acordo com o senador, há fato determinado para a instalação da comissão parlamentar de inquérito e o pedido é pertinente. A CPI, cujo pedido foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS),  já tem mais assinaturas que o número necessário para a sua instalação (27), mas essa situação pode mudar, já que alguns senadores que apoiam o requerimento de Soraya terão seus mandatos encerrados nesta legislatura e serão substituídos por novos parlamentares. Com isso, há expectativa de que seja necessária uma coleta adicional de assinaturas.

A impossibilidade de instalar a CPI antes de iniciada a nova legislatura se dá, também, porque o regimento estabelece que, em qualquer hipótese, o prazo da comissão parlamentar de inquérito não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada. Como a nova legislatura terá início em fevereiro, não adiantaria instalar a comissão agora, ainda que o recesso estivesse suspenso.

Vetos

Após a retomada dos trabalhos, os senadores terão ainda como tarefa analisar, junto com a Câmara dos Deputados, os vetos presidenciais que ainda restam na pauta do Congresso, entre eles o 46/2021, relativo a artigos do projeto que originou a Lei 14.197, de 2021. Essa norma revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN) e definiu crimes contra a democracia.

Entre os trechos polêmicos vetados está o que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.

— Felizmente esse Congresso Nacional aprovou a reforma da Lei de Segurança Nacional para criar uma lei do Estado democrático de direito, alterando e incluindo tipos penais aos quais essa conduta do dia 8 de janeiro se amolda perfeitamente. Ou seja, todas essas pessoas que praticaram esse crime serão punidas na forma do Código Penal, mas também dessas novas disposições.  Remanescem alguns vetos e nós os apreciaremos na primeira oportunidade uma sessão do Congresso Nacional — anunciou Pacheco.

Providências

O senador, que estava fora do Brasil quando ocorreram os atos de terrorismo, providenciou seu retorno assim que soube da invasão aos prédios dos Três Poderes. Ele chegou na noite da última segunda-feira (9). Na sessão desta terça, agradeceu ao vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), por ter tomado todas as medidas cabíveis diante dos atos de vandalismo enquanto estava em exercício na presidência. Pacheco disse esperar que tudo o que foi danificado ou destruído esteja recuperado até a volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro:

— Estamos adotando todas as iniciativas para recuperar plenamente o prédio do Senado. A pressão de tempo é que nós consigamos fazer isso num prazo de cerca de 40 dias. Eu acredito que até o final de fevereiro nós tenhamos recomposto todo o nosso prédio da forma como era antes — estimou Pacheco, ao ressaltar que a “marca moral dos ataques” não pode ser esquecida. Fonte: Agência Senado

The post CPI dos atos antidemocráticos só poderá ser instalada a partir de fevereiro appeared first on Campo Limpo Agora.

O presidente manteve-se recluso após a derrota para Lula. Parou de fazer as lives semanais e conversar com apoiadores. Desde o fim das eleições, manifestantes contrários à vitória de Lula ocupam a frente de quartéis, bloqueiam estradas e pedem intervenção militar contra o resultado das urnas.

The post Bolsonaro quebra o silêncio e fala com apoiadores no Alvorada appeared first on Campo Limpo Agora.

Vale lembrar, a matéria avançou na Comissão Mista, na quarta, foi a plenário para primeira votação, mas recebeu emendas. Com isso, foi enviada para análise da CCJ através de convocação de reunião extra.

A taxação prevista no projeto pode chegar até 1,65% e serve para compensar a perda de arrecadação do ICMS por medida do governo federal, conforme justifica o Estado. Esta não terá incidência em toda a produção agropecuária. Apenas os produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios serão contribuintes. A proposta do governo estadual é que o valor arrecadado vá para um fundo e seja investido na infraestrutura do Estado.

O deputado estadual mais bem votado de Campo Limpo Amilton Filho (MDB), votou favorável a taxação do agro nesta quinta-feira. Também o deputado Coronel Adailton (PRTB), votou favorável a taxação do agro, seguido de Talles Barreto (UB), que também votou favorável a taxação do agro.

Veja a lista completa:

Votaram a favor da taxa do agro:

Álvaro Guimarães (UB)
Bruno Peixoto (UB)
Dr. Antonio (UB)
Rubens Marques (UB)
Talles Barreto (UB)
Tião Caroço (UB)
Virmondes Cruvinel (UB)
Amilton Filho (MDB)
Charles Bento (UB)
Francisco Oliveira (MDB)
Lucas Calil (MDB)
Thiago Albernaz (MDB)
Zé da Imperial (MDB)
Cairo Salim (PSD)
Max Menezes (PSD)
Wilde Cambão (PSD)
Coronel Adailton (PRTB)
Dr. Fernando Curado (PRTB)
Julio Pina (PRTB)
Jeferson Rodrigues (Republicanos)
Rafael Gouveia (Republicanos)
Henrique César (PSC)

Votaram contra a taxa do agro:

Lissauer Vieira (PSD)
Antônio Gomide (PT)
Delegada Adriana Accorsi (PT)
Alysson Lima (PSB)
Amauri Ribeiro (UB)
Sérgio Bravo (PSB)
Helio de Sousa (PSDB)
Major Araújo (PL)
Zé Carapô (Pros)
Cláudio Meirelles (PL)
Delegado Humberto Teófilo (Patriota)
Delegado Eduardo Prado (PL),
Paulo Cezar Martins (PL)
Chico KGL (UB)
Paulo Trabalho (PL)
Gustavo Sebba (PSDB)

The post Veja: os deputados de Campo Limpo que votaram a favor da taxação do agro. appeared first on Campo Limpo Agora.

Levantamento do instituto Paraná Pesquisas para as eleições presidenciais de 2022 divulgado nesta terça-feira (25) traz os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) empatados tecnicamente, com 50,2% e 49,8% dos votos válidos, respectivamente.

A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O segundo turno das eleições será nesta domingo (30).

Os votos válidos, que excluem os votos em branco e nulos, determinam o resultado das eleições. Nas disputas para presidente e governador, o candidato que atinge mais de 50% dos votos válidos vence o pleito.

Considerando os votos totais, Lula tem 46,3% das intenções de voto e Bolsonaro, 45,9%. Os que disseram votar em branco ou nulo são 4,8% e os que não sabem ou não responderam somam 3,0%.

Pesquisas eleitorais mostram uma tendência e, não necessariamente, correspondem ao resultado das urnas. Não é uma ciência exata e as amostragens são limitadas. A CNN Brasil divulga os dados de 11 institutos tradicionais por entender que as pesquisas são uma ferramenta importante para análise do eleitor.

Contratada pelo próprio instituto, a pesquisa entrevistou 2.020 pessoas de forma presencial entre os dias 20 e 24 de outubro e tem como margem de erro 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-00525/2022

Segundo turno

Votos válidos

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – 50,2%
• Jair Bolsonaro (PL) – 49,8%

Votos totais

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – 46,3%
• Jair Bolsonaro (PL) – 45,9%
• Brancos e nulos – 4,8%
• Não sabem ou não responderam – 3,0%

The post Paraná Pesquisas: Lula tem 50,2% dos votos válidos; Bolsonaro, 49,8% appeared first on Campo Limpo Agora.